segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Supremo deve julgar nesta semana validade da Lei da Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa deve voltar à pauta de julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima quarta-feira. Deverão ser analisadas as três ações que tratam de sua validade. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação no dia 1º de dezembro. Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos. Ele defendeu, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição. Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário, em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, que também votou pela constitucionalidade da Lei. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por Toffoli, que será o primeiro a votar nesta semana. (Agência Brasil)

0 comentários:

Postar um comentário

.

.