segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Félix Júnior apresenta PEC que limita em 513 número total de deputados federais


Deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT)

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) deu entrada hoje na Câmara dos Deputados a uma Proposta de Emenda à Constituição-PEC ( 135/2012) limitando o número total de deputados federais em 513 (número atual), mesmo que venham a ser criados novos estados na federação. A representação por cada estado e pelo Distrito federal, estabelecida por lei complementar, se mantém proporcionalmente à população, procedendo-se os ajustes necessários a cada dez anos, de modo que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais setenta deputados. A PEC já começou a tramitar e teve o aval (assinatura) de 190 parlamentares. “Queremos com essa Proposta estabelecer um teto para o número de deputados federais de modo que não seja acrescido mesmo que venham a ser criados novos estados. 513 deputados federais já são suficientes para representar bem e com folga a população brasileira”, disse Félix Júnior. A PEC segue para avaliação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. ( Politica Livre )

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